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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 16:15
Acusados por desmatamento ilegal em terra indígena terão que pagar indenização de R$ 21 milhões
pagamento de R$ 30 mil, cada um, por danos morais coletivos causados pelo desmatamento ilegal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
Administrativo. Meio ambiente. Área de reserva legal em propriedades rurais: demarcação, averbação e restauração.
Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:50
Autuado por desmatamento é isento de pena por não compreender que praticou crime
O acusado, responsável pelo incêndio em área pertencente ao Incra, não sabia que era ato ilícito. Ele apenas pretendia formar pasto para criar gado
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:43
As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial
O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como desdobramento do direito ao meio ambiente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Direito público não especificado. Ação civil pública para defesa do meio ambiente.
Uso de fogo (queimada). Responsabilidade objetiva.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 10:54
Desafios contemporâneos no mundo globalizado: soberania, meio ambiente e direitos humanos
humanos e conscientização sobre a necessidade de preservação do meio ambiente por meio de ações planejadas
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 12:41
O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o reconhecimento do mínimo existencial socioambiental
O objetivo do presente é analisar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz do
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Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:49
O Direito Ambiental em pauta: o processo de proteção ao meio ambiente
diferentes setores da sociedade, e consequentemente culminaram na proteção do meio ambiente para controlar
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 14:15
Município deve reparar prejuízo ao meio ambiente
Município explorou atividades sem licença ambiental e sem observar as mínimas condições sanitárias
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 13:20
Apelação criminal. Crime contra o meio ambiente.
Crime contra a incolumidade pública.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:44
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Doutrina » Ambiental Publicado em 14 de Junho de 2023 - 16:39
No mês em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, será que temos o que comemorar?
Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o meio ambiente. Lei nº 9.605/98.
Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental Exclusão de justa causa para o prosseguimento da ação penal não configurada. Ausência de materialidade. Reexame de provas. Inviabilidade. Precedentes.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 12:58
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 16:42
Apelação Criminal. Crimes contra o Meio Ambiente
Danificação de vegetação contida em Bioma de mata atlântica e corte de árvores em floresta considerada de preservação permanente (artigos 38-a e 39 da Lei n. 9.605/1998)
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Doutrina » Ambiental Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:00
O Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente equilibrado
O escopo do presente é analisar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 31 de Março de 2020 - 20:44
Responsabilidade Civil e o Meio Ambiente
Na tentativa de reprimir atos danosos ao meio ambiente, surge a Ação Civil pública proposta pelo
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 17:15
Dia Mundial do Meio Ambiente 2013
Hoje, 05/06, ONU comemora o dia do Meio Ambiente e chama a atenção para o desperdício de comida